Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 13:21
Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas
Vinculante 11, cujo enunciado restringe o uso de algemas durante as prisões apenas para os casos em que o preso oferecer risco aos policiais ou a terceiros.
-
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:55
Ministro Joaquim Barbosa rejeita reclamação de preso que participou de audiência algemado
A defesa alegou que a utilização de algemas teria violado a Súmula Vinculante nº 11 do STF, que impôs limites ao uso de algemas.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Maio de 2013 - 12:40
Habeas corpus. Responsabilidade disciplinar.
É lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga.
-
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:00
Corretor preso com uso de algemas alega desrespeito à SV 11 e pede liberdade ao STF
Ele alega que teria havido desrespeito à Súmula Vinculante (SV) nº 11, da Suprema Corte, que disciplina o uso de algemas por parte da polícia.
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 13:03
Arquivada ação contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas
Vinculante nº 11, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a casos excepcionais.
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:02
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
Uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais e prevendo a aplicação de penalidades pelo
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Tráfico. Súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal. Uso de algemas justificado.
Constrangimento não caracterizado.
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 09:52
Escrivão quer anular prisão alegando descumprimento da súmula que limita uso de algemas
O escrivão alega que foi algemado sem necessidade e que, por isso, sua prisão em flagrante deve ser anulada.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 10:56
STF recebe ações contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas
Vinculante número 11, editada pela Corte para limitar o uso de algemas a casos excepcionais.
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 18:51
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 12:59
STF nega pedidos que apontavam descumprimento de súmula que limita uso de algemas
Segundo a denúncia, o acusado assassinou a ex-companheira com uma faca diante de seu filho ainda bebê porque não se conformava com negativa dela em reatar o relacionamento
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 14:30
Arquivada reclamação de corretor preso com uso de algemas que alegava desrespeito à SV 11
G.A.C., preso em flagrante com o uso de algemas, em dezembro de 2009, pela acusação de tráfico de drogas em Rondonópolis (MT).
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 18:47
Polícia Federal vai se adequar à norma que restringe uso de algemas em 15 dias
corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais.
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 10:25
Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento
Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:16
Tribunal de Justiça de Rondônia anula interrogatório por uso injustificado de algemas
Além do interrogatório, foi anulada toda a instrução até a sentença, determinando-se a expedição de alvará de soltura, ante o tempo decorrido entre a prisão, e a declaração de nulidade do processo.
-
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2009 - 18:04
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 10:05
Ministro Menezes Direito arquiva HC contra restrições ao uso de algemas
Pedido semelhante foi arquivado pelo ministro Joaquim Barbosa na semana passada, quando rejeitou Habeas Corpus preventivo (HC 95921) impetrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, em favor de policiais civis e militares e agentes penitenciários do estado.
-
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 12:11
Pedido contra Súmula Vinculante das algemas é reautuado como PSV
A reatuação foi determinada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que era relator da petição.
-
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:16
Cacciola não usará algemas ao chegar ao Brasil
Liminar garante que não sejam usadas algemas em Salvatore Cacciola na sua chegada ao Brasil, prevista para as 5h desta quinta-feira (17).
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 13:16